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​TERMOS DE USO DOS APLICATIVOS

O presente instrumento (“Termo”) regula as condições para utilização dos APLICATIVOS pelo USUÁRIO.

  • 1. DEFINIÇÕES GERAIS

    • 1.1. Para os fins deste Termo, devem se considerar as seguintes definições e descrições para o melhor entendimento, grafados no singular ou plural:
      • APLICATIVOS: são os programas para smartphones disponibilizados pela ABRIL, pagos ou gratuitos, que possibilitam ao USUÁRIO realizar o acesso e leitura dos PRODUTOS;
      • EQUIPAMENTOS: são os microcomputadores fixos e móveis, tablets e/ou smartphones e demais aparelhos móveis ligados à internet utilizados pelo USUÁRIO para acessar os APLICATIVOS;
      • ABRIL: denominação utilizada neste Termo para identificar o administrador e titular dos APLICATIVOS, ABRIL COMUNICAÇÕES S/A, com sede na Avenida Otaviano Alves de Lima, n.º 4400, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob n.º 44.597.052/0079-22;
      • GOREAD BUSINESS: denominação utilizada neste Termo para Identificar a ferramenta por meio da qual determinados PRODUTOS são reproduzidos e disponibilizados temporariamente ao USUÁRIO, de forma conjunta, simultânea e organizada, sujeito às Condições Específicas do GOREAD BUSINESS delimitadas na seção abaixo;
      • PRODUTOS: o GOREAD BUSINESS e outros produtos e serviços que venham a ser comercializados pela ABRIL nos APLICATIVOS;
  • 2. DO ACEITE

    • 2.1. O USUÁRIO, ao marcar a caixa de seleção “Li e concordo com os termos de uso” ao final do formulário de cadastro, (i) declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com as condições constantes deste Termo; e (ii) estará autorizado a utilizar os APLICATIVOS em seu EQUIPAMENTO, para o acesso e leitura dos PRODUTOS, no formato digital.
    • 2.2. As condições deste Termo aplicam-se ao e aos APLICATIVOS, não sendo válidas, portanto, para outros endereços eletrônicos, incluindo aqueles que eventualmente venham a ser indicados pela ABRIL. Ao aceitar este Termo o USUÁRIO também concorda com as Condições Específicas do GOREAD BUSINESS.
  • 3. APLICATIVOS

    • 3.1. O USUÁRIO está ciente e concorda que a utilização de seus dados, incluindo, sem limitação, nome, sobrenome, idade, sexo, endereço postal e eletrônico, geolocalização, direção de face, rota, endereço de Internet Protocol (IP), sistema operacional do dispositivo do USUÁRIO, softwares instalados no dispositivo do USUÁRIO, velocidade de conexão (upload e download), páginas eventualmente acessadas e/ou redirecionadas por meio dos APLICATIVOS, cliques feitos dentro dos APLICATIVOS, interações e comentários feitos em fóruns e/ou itens interativos dos APLICATIVOS, informações coletadas por meio de cookies HTML, Flash cookies, web beacons, e tecnologias similares e quaisquer outros dados que possam ser gerados e/ou coletados durante o uso principal ou secundáriodos APLICATIVOS.
    • 3.2. Os dados coletados poderão ser empregados para (i) a melhoria dos APLICATIVOS e da experiência do USUÁRIO em sua navegação e/ou utilização dos PRODUTOS; (ii) para fins de análise estratégica de segmentação de mercado; (iii) a elaboração e entrega de publicidade direcionada por meio do APLICATIVO e/ou por meio de mala direta, pela via postal ou eletrônica; (iv) a compilação e organização de base de dados para fins demográficos, estatísticos e comerciais em geral, incluindo, sem limitação, exploração econômica da base de dados de titularidade do ABRIL e/ou suas empresas coligadas, por quaisquer meios não defesos em lei; e (v) a prevenção de qualquer ilegalidade, bem como para o cumprimento de qualquer exigência legal, administrativa e/ou judicial, ainda que em procedimento investigativo, cautelar ou preparatório.
    • 3.3. É assegurado ao USUÁRIO o direito de manifestar a sua oposição aos procedimentos acima, bem como solicitar a exclusão dos dados do USUÁRIO dos registros da ABRIL, por meio de comunicação à Central de Atendimento ABRIL.
    • 3.4. A ABRIL procederá à exclusão dos dados do USUÁRIO em prazo razoável.
    • 3.5. Mesmo após uma solicitação de exclusão de dados, manteremos, contudo, os dados agregados e não identificáveis, para fins estatísticos.
    • 3.6. A ABRIL pode ser obrigada por lei a manter o registro de acesso de USUÁRIOS aos APLICATIVOS por um prazo determinado. Após o término desse prazo legal, a ABRIL promoverá a exclusão de tais registros, caso o USUÁRIO tenha feito a solicitação de exclusão.
  • 4. CADASTRO

    • 4.1. A ABRIL assegura ao USUÁRIO a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais. Todas as suas informações serão armazenadas de acordo com os mais rígidos critérios de segurança no banco de dados da ABRIL e serão tratadas de acordo com o código de ética da ABEMD - Associação Brasileira de Marketing Direto. Em nenhuma hipótese serão fornecidas informações pessoais para terceiros, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters e desde que autorizado pelo USUÁRIO.
  • 5. CONTEÚDO

    • 5.1. A ABRIL declara ao USUÁRIO que não possui qualquer interferência no conteúdo dos PRODUTOS e que esse conteúdo é de total responsabilidade do respectivo editor.
    • 5.2. Alguns conteúdos não estão disponíveis para todas as plataformas de leitura devido a especificidades técnicas. O USUARIO deve verificar no momento da contratação do serviço para quais dispositivos cada conteúdo está disponível na página de catálogo.
  • 6. APLICATIVOS

    • 6.1. O conteúdo dos PRODUTOS somente poderá ser lido pelo USUÁRIO através dos APLICATIVOS.
    • 6.2. O USUÁRIO precisará realizar o download (transferência eletrônica) desses APLICATIVOS para o seu EQUIPAMENTO, de acordo com os seguintes procedimentos:
      • a. Para os EQUIPAMENTOS da Apple (iPads, iPhones, iPods e outros, conforme a disponibilidade para cada recurso do GOREAD BUSINESS), o download dos APLICATIVOS terá de ser realizado mediante o acesso à Apple Store;
      • b. Para os EQUIPAMENTOS tablets e smartphones (conforme a disponibilidade para cada recurso do GOREAD BUSINESS) cujo sistema operacional seja Android, o download dos APLICATIVOS terá de ser realizado mediante o acesso à Google Play;
    • 6.3. O acesso ao APLICATIVO é permitido pela ABRIL por tempo indeterminado e a título de licenciamento gratuito e não exclusivo. Esse acesso poderá ser cancelado pela ABRIL a qualquer momento, caso haja infração às condições deste Termo.
  • 7. UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS

    • 7.1. O USUÁRIO declara estar ciente de que o acesso e a utilização dos APLICATIVOS dependerá da manutenção, pelo USUÁRIO, de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, cabendo ao USUÁRIO a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para utilização dos APLICATIVOS e sua integração com a rede de comunicações.
    • 7.2. O USUÁRIO poderá encerrar a utilização dos APLICATIVOS a qualquer momento, independentemente de aviso prévio da ABRIL.
  • 8. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ATUALIZAÇÕES PARA OS APLICATIVOS

    • 8.1. A ABRIL fornecerá ao USUÁRIO, serviço de assistência técnica aos APLICATIVOS, por meio de contato efetuado pelo USUÁRIO à Central de Atendimento ABRIL, caso os APLICATIVOS venham a apresentar falhas técnicas, de acordo com os horários e serviços descritos no APLICATIVO.
    • 8.2. A ABRIL poderá, ao seu exclusivo critério, disponibilizar atualizações para os APLICATIVOS.
  • 9. RESPONSABILIDADES

    • 9.1. O USUÁRIO tem ciência de que todas as informações, revistas, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes dos APLICATIVOS são protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente, sendo de domínio da ABRIL e destinados ao uso pessoal e intransferível de cada USUÁRIO, portanto, o USUÁRIO não poderá, em qualquer hipótese (i) utilizar os PRODUTOS fora dos parâmetros estabelecidos pela licença final concedida ao USUÁRIO, sendo vedado inclusive, mas não limitado, copiar, reproduzir, republicar, codificar, descodificar, transmitir ou distribuir de qualquer outra forma, parcial ou integralmente, os PRODUTOS; (ii) copiar, reproduzir, republicar, enviar, publicar, apresentar publicamente, codificar, descodificar, traduzir, transmitir ou distribuir de qualquer outra forma, parcial ou integralmente o de seus conteúdos para qualquer outro computador, servidor, página da internet ou qualquer outro suporte para publicação ou distribuição ou para quaisquer fins comerciais; (iii) alugar, transferir, modificar, adaptar, vender, distribuir, sublicenciar, criar obras derivadas e/ou realizar engenharia reversa nos APLICATIVOS e/ou em seus códigos fonte e/ou praticar qualquer ato que afete o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos; (iv) difundir código malicioso ou projetado para coletar dados sem autorização (malware, spyware etc.) ao utilizar os APLICATIVOS; (v) interferir com a arquitetura dos APLICATIVOS e (vi) utilizar os APLICATIVOS em desacordo com este Termo, bem como à legislação vigente, especialmente as de origem civil e criminal, bem como de forma contrária aos preceitos morais e éticos e da boa-fé.
    • 9.2. Além do estabelecido neste Termo, em nenhuma circunstância a ABRIL será responsabilizado pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade dos APLICATIVOS que possam decorrer (i) de problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes e equipamentos de computadores ou de linhas telefônicas, servidores ou provedores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões, inclusive de terceiros, para o correto processamento dos APLICATIVOS; e/ou (ii) de invasões de hackers.
    • 9.3. A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constantes deste Termo, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou criminal, sem prejuízo de a ABRIL suspender ou terminar definitivamente o fornecimento de quaisquer PRODUTOS a tal USUÁRIO.
  • 10. DISPOSIÇÕES FINAIS

    • 10.1. O presente Termo é celebrado por tempo indeterminado, podendo ser rescindido (i) pela ABRIL, a qualquer momento; e (ii) na hipótese de infração de qualquer das condições deste Termo.
    • 10.2. Caso o USUÁRIO deseje contribuir com melhorias ou sugestões para ou relacionadas ao GOREAD BUSINESS, bem como na hipótese de dúvidas e reclamações relacionadas aos APLICATIVOS. Eventuais sugestões, dúvidas e reclamações poderão ser encaminhadas para a Central de Atendimento ABRIL.
    • 10.3. A ABRIL poderá, a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, alterar o presente Termo, bem como as regras expostas nos APLICATIVOS. Os USUÁRIOS cadastrados serão notificados a cada alteração do Termo. O uso continuado pelo USUÁRIO após a publicação de qualquer alteração implicará a sua concordância e aceitação.
    • 10.4. Eventuais divergências serão dirimidas perante o Foro da Capital do Estado de São Paulo, por uma de suas Varas Centrais.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO GOREAD BUSINESS

Aplicam-se ao uso do PRODUTO GOREAD BUSINESS todas as condições acima e as condições específicas desta seção.

  • 1. Utilização: Ao utilizar o GOREAD BUSINESS, o USUÁRIO terá o acesso às revistas disponíveis no catálogo, podendo:
    • a. Acessar as novas edições de cada revista publicadas ou disponibilizadas periodicamente, conforme o caso;
    • b. Acessar as edições anteriores das revistas disponíveis, conforme disponibilizadas pela ABRIL.
  • 2. Serviço: Os acessos acima com referência a todas as revistas é chamada nestes Termos como “SERVIÇO”, que poderá ter restrições acerca da disponibilidade para determinados dispositivos.
  • 3. Alteração do catálogo: A ABRIL poderá alterar revistas do catálogo de um USUÁRIO caso seja impedido, por qualquer motivo, de realizar a distribuição delas ou de permitir o acesso dessas revistas a terceiros. A alteração da disponibilidade de uma revista será comunicada aos USUÁRIOS contratantes com a maior antecedência possível.
  • 4. Limitação de Aparelhos por PLANO: O USUÁRIO pode utilizar apenas de 1 (UM) aparelho para acessar o SERVIÇO.
  • 5. Atualização, Estudo e Melhorias: A ABRIL realiza seus melhores esforços para atualizar o catálogo do GOREAD BUSINESS e continuamente testa vários aspectos de suas propriedades, incluindo as interfaces de USUÁRIO, os níveis de serviço, planos, recursos promocionais, disponibilidade de revistas.
  • 6. Velocidade de Recursos: A capacidade de realização de acesso inicial a uma revista ou de sua navegação pode variar de um aparelho para outro e pode ser afetada por diversos fatores, como o local, a largura de banda disponível e/ou velocidade da conexão de internet do USUÁRIO.
  • 7. Ausência de Declarações: Todos os conteúdos das revistas e os softwares associados, bem como quaisquer outros recursos ou funcionalidades associadas ao GOREAD BUSINESS são entregues como se encontram e conforme disponibilizados pelos licenciadores ou fornecedores da ABRIL. A ABRIL não oferece qualquer declaração ou garantia de que o uso do GOREAD BUSINESS será contínuo ou livre de erros, nem presta nenhuma declaração ou garantia de responsabilidade editorial sobre as revistas.
  • 8. Responsabilidade da ABRIL: Até a máxima extensão permitida em lei, em nenhuma hipótese a ABRIL, suas empresas controladas, controladoras ou sob controle comum, acionistas, diretores, funcionários ou representantes serão responsáveis em relação ao USUÁRIO por qualquer dano especial, incidental, indireto ou consequenciais de qualquer natureza.
  • 9. Alegação de infração de direitos autorais: Se o USUÁRIO acredita que seu trabalho foi reproduzido ou distribuído de forma que constitui infração de direitos autorais ou se o USUÁRIO tem conhecimento de material que infrinja as leis de direitos autorais por meio do GOREAD BUSINESS, deverá entrar em contato com a ABRIL por meio da Central de Atendimento da ABRIL.